Política de Privacidade do 813be

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade é a plataforma 813be, acessível pelo endereço eletrônico https://813be.cam (doravante denominada "813be", "Plataforma" ou "nós"). O 813be é o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com o artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o 813be pelo e-mail [email protected]. Todas as solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável.

2 Dados Coletados

O 813be coleta dados pessoais de seus usuários em diferentes momentos da jornada na plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados, o momento de coleta e a justificativa para cada categoria:

2.1 Dados Sensíveis

O 813be não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD (tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, situação em que o tratamento será feito com base legal específica e com as salvaguardas adequadas.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O 813be trata os dados pessoais de seus usuários com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e comunicações obrigatórias às autoridades regulatórias (SPA, COAF, Receita Federal);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): detecção e prevenção de fraudes, segurança da plataforma, análise de risco e aprimoramento dos serviços oferecidos;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, quando o usuário optar expressamente por recebê-las.

4 Compartilhamento de Dados

O 813be poderá compartilhar dados pessoais dos usuários apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e análise de fraudes, vinculadas por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) que necessitam de dados mínimos de sessão para operar os jogos. Nenhum dado de identificação pessoal completo é transmitido a esses provedores além do identificador de sessão anônimo;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação regulatória;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix e cartões de crédito) para viabilizar transações financeiras;
• Auditores e assessores jurídicos: quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais do 813be.

5 Armazenamento e Segurança dos Dados

O 813be adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais específicos;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores do 813be;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Backups criptografados realizados diariamente e armazenados em ambientes separados e seguros;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 813be comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo e na forma estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma. O 813be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma e moeda. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como jogos favoritos e configurações de interface;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento agregado de usuários, sempre com dados anonimizados.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da plataforma.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 813be retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos a partir da resolução do caso, para fins de defesa de direitos em eventual litígio.

Após o transcurso dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro — por exemplo, para provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios de jogos internacionais.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o 813be assegura que ela ocorra apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (como cláusulas contratuais padrão), em conformidade com o artigo 33 da LGPD e as diretrizes da ANPD.

9 Como Exercer seus Direitos como Titular

Os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos previstos nos artigos 17 a 22 da LGPD mediante solicitação formal encaminhada ao 813be pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]".

A solicitação deverá conter: (i) identificação do titular (nome completo e CPF); (ii) descrição clara do direito que deseja exercer; (iii) cópia de documento de identificação com foto. O 813be responderá dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

O 813be não coleta, processa nem armazena, de forma intencional, dados pessoais de pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. O uso da plataforma por menores de idade é expressamente proibido, conforme os Termos e Condições de Uso.

Caso o 813be identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomará as medidas imediatas para eliminar esses dados de seus sistemas e encerrar a conta associada. Responsáveis legais que tenham ciência do uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem comunicar o fato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 813be designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e terceiros contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO do 813be pode ser feito pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 813be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos serviços da plataforma. A data da última revisão está indicada no topo deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso em destaque no painel da conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.